O advogado paraibano Rodrigo Queiroga, especialista em Direito Eleitoral, disse que não vê motivo para impugnação de uma possível candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) a prefeito de Cajazeiras com base na tese de suposto ‘candidato itinerante’.
“Eu não vejo qualquer impedimento de uma candidatura do Chico. Por uma razão muito simples: porque não se trata de um mandato sucessivo de prefeito. Ou seja, teve uma interrupção nesse lapso de tempo para um mandato que ele está exercendo de deputado estadual. Então, dessa forma eu entendo que seria uma impugnação com relação ao seu mandato ou candidatura de itinerante se ele fosse prefeito consequentemente e depois se candidatasse numa cidade próxima, numa cidade vizinha. Aí sim, na minha visão, se configuraria um terceiro mandato itinerante”, avalia o advogado.
“Com relação a esse caso especificamente, eu não vejo, a priori, qualquer que seja o impedimento legal dele disputar uma vaga de prefeito por ter exercido o cargo de deputado estadual”, reiterou em entrevista nesta segunda-feira ao Diário do Sertão.
