Pablo Leitão é elegível: garante advogado Solon Benevides
A propósito de lista publicada pelo Tribunal de Contas do Estado, com nomes de gestores com pendências junto à Corte, o advogado do Dr. Pablo Leitão, Solon Benevides, garantiu que não há nenhum impedimento contra uma possível candidatura do médico cajazeirense.
“O Tribunal imputou apenas uma multa ao Dr. Pablo, e externou uma jurisprudência quando em outros processos de diversos municípios, a responsabilidade recaiu sobre o prefeito e não ao gestor da Saúde. Portanto, Pablo é elegível”, afirmou o conceituado advogado paraibano.
Solon Benevides esclareceu que o próprio Tribunal considerou que não houve dano ao erário nas contas da Secretaria Municipal de Saúde, no comando do médico Pablo Leitão. “Não houve dano, não houve improbidade, e as contas foram aprovadas pelo TC, apenas com imputação de multa”, reforçou o Dr. Solon Benevides.
O advogado disse que está fazendo esse esclarecimento junto à Corte de Contas, para que o nome do Dr. Pablo Leitão seja retirado dessa lista de inelegíveis.
As declarações de Solon Benevides se encaixam com o que o próprio presidente do Tribunal, Nominando Diniz, revelou ao informar sobre a lista. Ele adiantou que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar 64/90.
Assessoria
