O presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, o vereador Marcos Barros de Souza (PSB), participou na manhã desta quinta-feira(12), da solenidade na sede da CDL-Cajazeiras (Câmara de Dirigentes Lojistas), sobre a aprovação da sua
lei de compensação de Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
e Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), beneficiando o setor da construção civil no município.
Marcos sentiu-se gratificado após a lei ser sancionada pelo prefeito José Aldemir(PP) e agradeceu a todos os vereadores que contribuíram na última segunda-feira para que a lei fosse aprovada.
Foi unificado uma única lei que faz a compensação para quem irá construir uma praça, uma passagem molhada, calçamento de rua esgotamentos sanitários e rotatórias de ruas, explicou Marcos Barros.
Tanto pessoa física, como jurídica mesmo que tenha divida com a justiça, poder chegar ao setor competente da prefeitura na secretária de planejamento e a procuradoria jurídica e justamente fazer essa compensação trazendo benefícios para a cidade, ressaltou.
Na ocasião, o presidente da Câmara de Cajazeiras agradeceu a administração por ter entendido o alcance da Lei e falou que a partir desta sexta-feira(13) as pessoas podem procurar a prefeitura para colocar em prática,trazendo assim benefícios para Terra Padre Rolim.
Ainda na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal salientou que o mesmo representa a cidade de Cajazeiras, tanto como vereador e presidente da Câmara no que for para contribuir para melhoria da cidade, estará disposto a ajudar, afirmou.
A compensação alcança tanto as pessoas físicas quanto jurídicas que contribuírem para pavimentação de ruas
ou logradouros públicos, inclusive a revitalização de praças em qualquer local do município e demais obras elencadas no art 2º desta Lei, até o limite de suas contribuições.
A solenidade na CDL contou com as presenças de diversas autoridades e empresários de Cajazeiras, além do presidente da Câmara Municipal, Marcos Barros, autor do projeto.
Saiba Mais
A lei é de autoria do Poder Legislativo, mas como existe interesse público, o Poder Executivo chamou para si e executou.
Veja todos os documentos sobre essa lei aqui!
Fonte: TV Sertão da Paraíba
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