O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, determinou em um inquérito civil público(Nº 038.2018.003424), publicado na portaria nº 03/2019, contra o prefeito de Bom Jesus-PB, Roberto Baima(PSDB),a fim de apurar supostas irregularidades na gestão municipal.
As denúncias foram apresentados ao MP-PB pelos vereadores: Américo Vespúcio Furtado Pereira, Neonzinete Nunes de Arruda e Tomaz Duarte Neto e Solangia Rolim Freitas Mendes que narram as seguintes irregularidades durante a gestão do Prefeito Roberto Bandeira Melo do período de 2013 até a presente data:
1. de pagamento de diárias em excesso em benefício da Sra. Katia Virginia Almeida Barbosa, esposa do Prefeito, enquanto a mesma exercia o cargo de Secretaria de Ação Social do Município de Bom Jesus;
2. contratação da empresa Belchior Construtora e Imobiliária Ltda para realizada da limpeza do Município de Bom Jesus, enquanto que o serviço é prestado por funcionário públicos do Município, ao passo que a coleta de lixo é realizada por caminhão de propriedade do Sr. Luiz bel de Souza;
3. Locação de uma camionete Nissan/Frontier Placa OGA4900, no valor de R$6.500 (seis mil e quinhentos reais) mensais no exercício de 2013;
4. saldo irrisório na conta do Instituto de Previdência Social de Bom Jesus, não havendo repasse dos valores por parte do Município de Bom Jesus;
5. excesso de pagamento em aquisição de medicamento e material hospitalar durante os exercícios de 2014 a 2017 em prol das seguintes pessoas física e jurídicas: Maria do Socorro Adelino Moura, DIMEDONT Distribuidora de Medicamentos e Biomed Dis. Hospitalar, mesmo havendo no Município a constante falta de remédios;
6. valores excessivos para aquisição de pneus durante os anos de 2014 a 2017 pagos em prol de Luzia de Aquino Ferreira;
7. irregularidades nas seguintes obras: reforma no ginásio do Município, pavimentação em vias urbanas, ampliação do sistema d´água do sítio timbauba; reforma do grupo escolar no sítio timbauba; reforma do centro cultural;
8. contratação da empresa Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda para recolhimento do lixo do Município de Bom Jesus, no entanto o serviço é prestado pela caçamba do Sr. Luiz Abel;
9. pagamentos realizados em prol de Maria Lúcia Formiga dos Santos nos anos de 2016 e 2017 para aquisição de peças;
10. compra de material de didáticos no ano de 2017 em prol da pessoa física Eliane Nascimento Campos;
11. empenho nº 2001506 com o mesmo objeto, transferência de valor ao Fundo Municipal de Saúde para atender suas ações, com dois valores distintos: o primeiro na importância de R$750.000 (setecentos e cinquenta mil reais) e o segundo no valor de R$ 669.869,51;
12. irregularidades na obra de esgotamento sanitário e Pavimentação do Município que tem por empresa ganhadora a CONSTRUTERRA;
13. funcionários fantasma, como o sobrinho do prefeito Fernando Bandeira de Melo Barbosa Filho, que recebe a quantia mensal de R$4.000 (quatro mil reais) sem nunca ter prestado serviço.
