O governo do Estado, através da Secretaria de Administração da Paraíba vai realizar um cadastramento geral dos servidores ligados a administração direta e indireta, ativos e inativos. Portaria com todos os detalhes e disciplinando o cadastramento está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
João Pessoa, 20 de maio de 2019.Estabelece normas para o procedimento de Atualização Cadastral do servidor público estadual da Paraíba. A Secretaria de Administração do Estado da Paraíba no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 6º do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, e em conformidade com o que disciplina o Decreto Federal nº 8.373/2014,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos civis e militares do Estado da Paraíba, dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e prestadores de serviços, para atender as exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8373/2014.
O governo do Estado, através da Secretaria de Administração da Paraíba vai realizar um cadastramento geral dos servidores ligados a administração direta e indireta, ativos e inativos. Portaria com todos os detalhes e disciplinando o cadastramento está publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21).
Acesse:https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2019/maio/diario-oficial-21-05-2019.pdf
O cadastramento será iniciado de 01 a 30 de Junho de 2019.