O Prefeito do Município de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas reponde junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Processo TC N.º 18844/17 que trata de denúncia apresentada sobre supostos superfaturamentos na realização de shows no Município, nepotismo, falta de assistência médica devido à lavagem de dinheiro na realização dos mencionados shows, licitações montadas com o intuito de favorecimento pessoal do prefeito e de seus aliados e desvio de dinheiro.
Consoante se deflui dos autos, o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte de Contas exarou a Resolução RPL-TC-0011/18, por meio da qual foi assinado prazo de 60 (sessenta) dias à sobredita autoridade a fim de que apresentasse esclarecimentos e documentos acerca das questões levantadas pela Auditoria sobre os fatos denunciados, sob pena de multa e de responsabilização em face de eventual omissão.
Cientificada da referida Decisão, a autoridade municipal deixou escoar o prazo que lhe fora imposto sem tomar qualquer iniciativa para o cumprimento do referido decisum.
Diante desse contexto, opina o Ministério Público de Contas, Elvira Samara Pereira de Oliveira pela aplicação de multa à autoridade responsável em virtude de sua inércia, bem como pela remessa dos presentes autos ao Órgão Instrutor para a realização de inspeção in loco a fim de obter a documentação faltante, necessária à completa e eficaz apuração da presente denúncia, sobremodo considerando a gravidade dos fatos apontados como irregularidades.
O Prefeito Allan Seixa foi intimado nesta quinta-feira (12), por meio eletrônico para acompanhar a sessão marcada para o dia 26 de junho de 2019 que julgará o exercício financeiro de 2017 de sua Gestão em Cachoeira dos Índios.
