Visando dar efetividade aos objetivos do Programa Empreender, em respeito as finalidades descritas na Lei nº 1.824/2009 alterada pela Lei nº 2.070/2013, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas resolve reabrir o prazo das inscrições nas duas linhas de credito ofertadas, até o dia 2 de agosto. O motivo é de interesse público pois foi liberado um edital para um total de 75 cotas de 2 mil reais e apenas 12 inscritos, os mesmo estão devidamente dentro dos critérios exigidos pelo edital e já foram classificados, com isso não serão prejudicados com o prorrogamento do prazo.
Ainda foram alterados os itens 2.2 e 3.1 do edita 01/2019:
1. O item 2.2, onde se lê:
Podem se inscrever no programa EMPREENDER CAJAZEIRAS, as pessoas físicas com idade a partir de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipados, que residam no Município de Cajazeiras-PB há mais de 06 (seis) meses, bem como as pessoas jurídicas devidamente registradas no Município de Cajazeiras-PB há mais de 06 (seis) meses.
Leia-se:
Podem se inscrever no programa EMPREENDER CAJAZEIRAS, as pessoas físicas com idade a partir de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipados, que residam no Município de Cajazeiras-PB há mais de 06 (seis) meses.
2. O item 3.1.2 – ‘e’
Apresentar certificado ou declaração de curso de capacitação e ou profissionalizantes realizados pelo sistema “S” (SEBRAE, SENAI, SENAC, SESC…). Não será mais exigido essa apresentação. O subintem é retirado como documento necessário de apresentação. Porém os classificados terá de participar de uma capacitação que será ofertada pela Secretaria de Políticas Públicas.
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas esclarece ainda que os fundamentos descritos são motivos de Interesse Público, traduzido na presente situação como sendo a “busca de investimentos nos empreendimentos locais dos cidadãos cajazeirenses.”
