O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta sexta-feira (18) que a cidade de Cachoeira dos Índios, no Sertão da Paraíba, deverá realizar novas eleições para prefeito.
Em sua decisão, o ministro Luís Felipe Salomão, indeferiu o pedido de reconsideração das decisões de primeira instância e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que consideraram inelegível, o atual prefeito Allan Seixas (PSB).
Não é possível afastar a inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo quando há exercício do cargo de prefeito, ainda que por período curto e a título provisório, nos seis meses anteriores ao pleito, impedimento que possui natureza objetiva. Na espécie, o recorrente, então vice-prefeito do Município de Cachoeira dos Índios/PB, assumira a prefeitura no período de 31/8/2016 a 8/9/2016, elegeu-se prefeito nas Eleições 2016 e pretende disputar novamente a chefia do Executivo nas Eleições 2020, ressalva o relator.
“Ademais, nos termos do parágrafo único do art. 220 da multicitada Res.-TSE 23.611/2019, nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição” finalizou Luis Felipe Salomão.
Entenda
Mesmo com a candidatura Sub Judice, Allan Seixas (PSB) concorreu às eleições 2020 e obteve o primeiro lugar com 3.150 votos, contra a candidata Quinha da Farmácia (PP) que conseguiu 2.878 votos, ficando na segunda colocação.
Antes o registro de Allan Seixas foi negado pela juíza eleitoral Dayse Maria Pinheiro Mota, da 68ª Zona Eleitoral de Cajazeiras com decisão corroborada pela maioria do Pleno do TRE-PB.
Redação + Resenha Politika
