Em julgamento tenso e marcado por reviravolta, a maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento reforça a anulação das condenações do petista determinada no início de março individualmente pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. As duas decisões permitem que o petista retome seus direitos políticos e dispute a eleição presidencial de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.
Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal e as provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já que sua conduta foi considerada suspeita.
O julgamento chegou a formar maioria contra Lula, após o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que recusou o recurso do petista. No entanto, o voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que mudou a posição contrária ao recurso de Lula que havia adotado no final de 2018, quando o habeas corpus começou a ser julgado.
O resultado final do julgamento está em 3 a 2, com Gilmar Mendes e Lewandowski completando a maioria a favor de Lula. Já Kassio Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra o recurso do petista.
O julgamento iniciado em 2018 foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com o passar do tempo, a situação ficou mais desfavorável para Sergio Moro.
As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, em julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.
“Alguns dados novos foram sendo introduzidos para clarear alguns dados que não tinham, na minha compreensão, uma comprovação inicial”, disse a ministra em seu voto, sem citar diretamente a série de reportagens Vaza Jato.
Segundo a ministra, esses “dados novos” reforçaram o entendimento de que conduções adotadas pelo ex-juiz nos processos contra Lula não foram imparciais. Para Cármen Lúcia, Moro atuou ilegalmente ao autorizar a interceptação de telefones de advogados do ex-presidente e quando determinou a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.
“Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador”, afirmou também a ministra.
Embate sobre diálogos da ‘Vaza Jato’
O uso dos diálogos da Vaza Jato para considerar Moro parcial foi alvo de grande controvérsia. Um dos argumentos de Nunes Marques para rejeitar o recurso de Lula é o fato das conversas reveladas na série de reportagens Vaza Jato terem sido obtidas por hackers de forma ilegal.
“Se fosse permitido o uso da prova ilícita, os litigantes poderiam exercitar toda forma de transgressão em busca de evidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo, em vez de um espaço de autoridade e pacificação, se transformaria num campo para competição tresloucada por provas a todo custo”, disse, ao votar.
