“Esse novo marco regulatório das águas proposto pelo Governo Federal é uma covardia com os brasileiros, especialmente, os mais humildes, ele é também uma sacanagem com estados e municípios. É preciso rever, de fato, esse novo marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro. Água é um direito fundamental a pessoa humana e esse tema tem que merecer da Paraíba um grande debate”, disse hoje (08), durante sessão remota da ALPB, o deputado Jeová Campos. Na ocasião, o parlamentar sugeriu que se faça uma audiência pública com todos os agentes envolvidos com essa temática para aprofundar essa discussão, cuja decisão vai impactar diretamente na vida das pessoas.
Essa política do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tem compromisso com o povo e só pensa no mercado financeiro, segundo Jeová, quer transformar a água em mercadoria. “É preciso derrotar essa política que quer transformar um direito mínimo e fundamental da pessoa humana, que é ter acesso a água, transformando esse bem universal em mercadoria. É necessário e urgente derrotar esses financistas que só pensam no lucro em detrimento da população brasileira”, reforça Jeová.
Ele lembra que o PL que cria as chamadas Regionais de Águas e Esgoto da Paraíba quebra os princípios dos contratos de programa sociais, onde o estado atua como indutor de desenvolvimento. “A Lei Federal que definiu novo marco regulatório sobre esse tema quebra questões fundamentais dos princípios constitucionais e a Assembleia da Paraíba precisa se dedicar mais profundamente a esse tema”, reiterou o parlamentar, lembrando que pesquisadores paraibanos fizeram um estudo sobre essa temática que merece uma leitura aprofundada.
“Um dos fatos mais graves deste novo marco regulatório e não mais tratar a água como direito humano garantido e apenas como serviço regulado, a exemplo de outros serviços, como a energia, que é outro desastre que permite que as empresas concessionárias façam o que bem entenderem em detrimento dos interesses da população”, reforçou Jeová, destacando que “é preciso rever, de fato, esse marco regulatório, pois ele é nocivo à sociedade e beneficia apenas o mercado financeiro”.
