Uma vergonha, um escândalo sem precedentes. Foi assim que o deputado estadual Jeová Campos avaliou a conduta do Congresso Nacional nesta terça-feira (30) após a Casa ter desafiado o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizando o chamado “orçamento secreto” com a aprovação de regras para as emendas de relator. O STF já havia suspendido tal prática argumentando que a conduta fere o princípio da transparência. Jeová afirmou que as ‘emendas de relator’, criadas em 2019, tem ‘comprado’ deputados e senadores na “cara dura”, na frente da população brasileira e do Supremo para que Bolsonaro continue a fazer o Brasil “uma casa da imoralidade pública”.
“É uma promiscuidade escancarada que está sendo usada para que o presidente consiga tudo o que ele quer do Congresso, inclusive não sofrer um processo de impeachment pela Casa. É uma vergonha sem precedentes o que estamos vendo. O presidente fazendo o que bem quer, transformando o país num quintal de negociatas”, protestou o deputado, explicando que a emenda de relator permite a identificação do órgão orçamentário, da ação que será desenvolvida e do favorecido pelo dinheiro, mas não o deputado que indicou a destinação da verba.
Só serve para algo impróprio e censurável
“O nome do parlamentar autor da emenda fica oculto e isso fere a Constituição Brasileira, fere o princípio da publicidade e da transparência”, reitera o deputado que também é advogado. Ele acrescentou que o ‘esquema’ só pode servir para algo que não está conforme deve ser, ou seja, para algo impróprio, indevido e censurável. “O dinheiro pode até ser destinado à base política do parlamentar que apresentou a emenda. Uma verdadeira distribuição do dinheiro público para aliados”, alertou Jeová, concluindo que a liberação de recursos sem critérios é crime de responsabilidade. “Mas, quem vai abrir esse processo? A decisão é do presidente da Câmara”, lembrou o parlamentar.
