A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios foi aprovada na tarde desta quinta-feira (2) no plenário do Senado em votação de segundo turno, por 61 votos a 10. Houve uma abstenção. Nesta tarde, os parlamentares já haviam aprovado a PEC também em primeiro turno. Agora, ela volta para a Câmara, onde passará por nova votação também em dois turnos. A proposta aprovada abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família).
Com a PEC dos Precatórios, o governo planeja pagar R$ 400 por mês para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Porém, pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro e, agora, será apreciada pelo Senado.
Na sessão desta quinta-feira, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, reconheceu que o auxílio poderá ser estendido a 20 milhões de pessoas, como prevê a MP aprovada na Câmara. No entanto, ele não entrou em detalhes sobre o custo dessa ampliação do número de famílias.
Bezerra anunciou nesta quinta-feira (2) uma alteração na PEC que abre espaço para que o Auxílio Brasil possa se tornar um programa social permanente.