O deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, revelou que pretende iniciar o processo de votação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), logo após o Carnaval. A previsão é que, na próxima segunda (dia 7), a Casa inicie o processo. A informação é do Blog Helder Moura.
O ex-governador teve as contas de 2018 reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado em janeiro deste ano. O órgão já havia condenado as contas de 2016 e 2017 anteriormente.
Para derrubar a desaprovação na ALPB, Ricardo Coutinho vai precisar de metade dos votos mais um, em tese, 19 votos. A votação das contas do ex-gestor pelos parlamentares será secreta.
O presidente Adriano Galdino assegurou que “não haverá engavetamento, as contas passarão pelas comissões da Assembleia, como qualquer outra matéria, terá tratamento igual”.
O processo começa com o encaminhamento das contas para a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Branco Mendes. Esta comissão será encarregada de dar seu parecer. Em seguida, a matéria será levada para votação em plenário,
Caso os deputados mantenham a desaprovação das contas, o ex-governador Ricardo Coutinho será novamente incurso na Lei da Ficha Limpa, podendo ficar inelegível por oito anos.
O ex-governador, como se sabe, já está inelegível até novembro de 2022, por decisão terminativa do Tribunal Superior Eleitoral, condenado no julgamento das Aijes do Empreender e PBPrev.
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