O presidente do conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE-PB, o pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão extraordinária, vai apreciar, nesta segunda-feira (02), as contas do governador do Estado, João Azevedo Lins, referentes ao exercício 2019.
A apresentação do parecer prévio será conduzida pelo relator do processo (nº05959/20), conselheiro André Carlo Torres Pontes. A sessão será transmitida pela TV TCE-PB (canal no YouTube).
O documento informará se a prestação de contas do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da Contabilidade Pública.
Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
Após o Parecer Prévio, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
