Na Assembleia Legislativa, os deputados têm a prerrogativa de elaborar uma emenda, que é votada em plenário e, posteriormente, enviada ao chefe do executivo estadual, no caso o governador, que avalia a proposta e a aprova ou não. Em setembro, o deputado Jeová Campos (PT) teve cinco requerimentos aprovados em plenário de emendas de Meta de sua autoria, referente ao orçamento deste ano, que contabilizam a destinação de R$ 2,1 milhões em recursos, referente ao orçamento de 2022, para realização de obras de infraestrutura em vários municípios paraibanos.
O Requerimento 24.104/2022, por exemplo, solicita que o Governador do Estado, João Azevêdo transfira, mediante convênio ou instrumento congênere, a importância de R$ 300.000,00 oriunda da Emenda de Meta nº 112, aprovada pela ALPB referente ao orçamento de 2022, para o município de Cajazeiras. Os recursos serão destinados para a pavimentação em paralelepípedos do acesso que liga Engenheiro Ávidos ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida localizado no topo da serra daquele distrito.
Já o Requerimento 24.103/2022, solicita a transferência, mediante convênio ou instrumento congênere, da importância de R$ 600.000,00, oriunda da Emenda de Meta nº 115, também aprovada pela ALPB referente ao orçamento de 2022, para o município de Triunfo, com a finalidade de pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas e/ou avenidas daquele município.
O parlamentar também teve aprovado o Requerimento 24.102/2022, que propõe que o Estado transfira, mediante convênio ou instrumento congênere, a importância de R$ 600.000,00, oriunda da Emenda de Meta nº 108, aprovada pela Assembleia referente ao orçamento de 2022, para o município de Assunção. O objetivo da ação também é destinar recursos para pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas e/ou avenidas daquela cidade.
