O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu parecer pela reprovação das contas do governador João Azevêdo (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, votou pela reprovação das contas, no entanto considerou regular a gestão fiscal relativa a 2020. Ele recomendou que haja um aprimoramento das ações governamentais.
Viana votou pela emissão do parecer técnico contrário à aprovação das contas de João , pela aplicação de multa ao governador pelas irregularidades, no montante de R$ 5 mil, além de prazo de 30 para seu efetivo recolhimento.
O voto de Arnóbio foi seguido pelos conselheiros Nominado Diniz, Fábio Nogueira, André Carlo Torres e Oscar Mamede.
Foi determinado que o governador comprove a tomada de medidas pertinentes ao estabelecimento ao quadro pessoal do estado, em relação à contratação de servidores codificados.
O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, apresentou na tribuna a defesa do governo e rebateu a informação da auditoria de que ocorreu aumento no número de servidores codificados no ano de 2020 e primeiros meses de 2021.
“Não ocorreu, de maneira alguma. Faço essa afirmação na tribuna. O próprio relator deixou claro que não é verdade”, afirmou.
O Ministério Público de Contas, emitiu parecer contrário à aprovação das contas do governador, com aplicação de multa em virtude do elevado número de servidores codificados. Além disso, opinou pelo envio das informações ao Ministério Público para apuração de possível crime de improbidade administrativa.
