A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14/06) Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. O PL nº 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), será enviado ao Senado.
Dentre os parlamentares federais paraibanos, apenas 02 (dois) foram contra a aprovação, 07 (sete) votaram pela aprovação do Projeto e, 03 (três) estavam ausentes.
Confira a lista:
SIM – Damião Feliciano (União Brasil), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (PSC), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos);
NÃO – Cabo Gilberto Silva (PL) e Gervásio Maia (PSB);
AUSENTE – Aguinaldo Ribeiro (PP), Hugo Motta (Republicanos) e Murilo Galdino (Republicanos).
O Projeto
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. Essa negativa abrange até mesmo pessoa jurídica controlada por pessoa politicamente exposta, diz a Agência Câmara.
Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
