O Diário Oficial do Estado da Paraíba traz, na edição desta quinta-feira (2), a publicação da Lei nº 12.866, de autoria da deputada Doutora Paula (Progressistas), que institui a data 24 de junho como Dia da Mulher Sertaneja – denominada Elba Ramalho. Sancionada pelo governador João Azevêdo, a Lei entra em vigor hoje, data de sua publicação.
A lei em vigor (publicada na página nº 02 do Diário Oficial) tem o objetivo de promover a igualdade de gênero, o acesso à educação e à saúde, o empoderamento econômico e o reconhecimento do trabalho rural das mulheres na sociedade sertaneja.
Cronologia
No dia 10 de outubro próximo passado, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei nº 526/2023, de autoria da deputada Doutora Paula (Progressista), que Estabelece a data 24 de junho como o Dia da Mulher Sertaneja, denominado de Elba Ramalho.
Em ato protocolar contínuo, a matéria seguiu para o Poder Executivo. Nessa quarta, dia 1º de novembro, o governador sancionou a Lei, que foi publicada nesta quinta (2) no Diário Oficial.
Propositura
Ao apresentar o proejeto na Casa Epitácio Pessoa, a deputada Doutora Paula destacou que Dia da Mulher Sertaneja “é uma data necessária para destacar a importância das mulheres que vivem nas áreas rurais da Paraíba e enfrentam desafios específicos em suas vidas cotidianas. É uma oportunidade de reconhecer e valorizar suas contribuições significativas para suas famílias, comunidades e para o país como um todo”;.
Doutora Paula, na justificativa, ressaltou que “faz-se necessário o reconhecimento e valorização do trabalho rural feminino, pois o trabalho das mulheres sertanejas muitas vezes não é adequadamente reconhecido e valorizado, seja na agricultura, na pecuária ou em outras atividades rurais ou de arranjos produtivos”.
