O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo da Paraíba apresente em até 30 dias quais são as providências que o Estado irá adotar para pagar as aposentadorias e pensões a ex-governadores e viúvas de políticos.
A decisão de Fux atende o que foi determinado pelo plenário do Supremo. A Corte, que havia declarado a inconstitucionalidade do pagamento, decidiu que é legal.
“Intime-se o Estado da Paraíba, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências que serão adotadas em relação às verbas objeto da presente ação, haja vista a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 745”, escreveu o ministro.
Com a medida, devem ser beneficiados ex-governadores como Ricardo Coutinho, Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, além de viúvas de políticos que ocuparam o cargo de governador.
