O Diário Oficial do Estado traz portaria DER/PB de 09 de Janeiro de 2024 através do Diretor Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba.
No Art. 1. Designa o engenheiro Antônio Casimiro de Morais, com objetivo a execução de Obras Implantação Pública da Rua: João de Sousa Maciel ligando a Avenida Francisco Arcanjo de Albuquerque em Cajazeiras.
PORTARIA DER/PB Nº 003 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA – DER/PB, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
art.º 9º do Decreto nº 7.682, de 07 de Agosto de 1978, o art. 67 da Lei nº 8.666/93, conforme Processo
nº DER-PRC-2024/00037.
RESOLVE:
Art. 1º. *Designar o engenheiro ANTONIO CASIMIRO DE MORAIS,* matrícula
5691-0, inscrito no CPF sob nº 112.067.304-63, como Gestor do Contrato PJ-001/2024, que tem por
*objeto a execução das Obras Implantação da Iluminação Pública da Rua João de Souza Márciel em*
*Cajazeiras/PB.*
Art. 2º. O profissional designado nesta Portaria, se responsabilizará pelo acompanhamento do contrato e seu prazo de vigência.
Art. 3º. Deverá, ainda, registrar no Livro de Ocorrências todos os fatos relacionados
com a execução do contrato, a teor do art. 67, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 4º. O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria acarretará ao
servidor designado, a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 58/2003 (Estatuto dos
Servidores Civis do Estado da Paraíba), sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação pátria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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