O ex-prefeito do Município de Bernardino Batista, Assis Gomes dos Santos, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em dois processos de Improbidade Administrativa referente à época de sua gestão.
Um dos processos é referente a denúncia da FUNASA que acusava o ex-gestor pela inexecução parcial do objeto do Convênio nº 3.788/2001, consistente na construção de sistema de abastecimento de água na zona rural de Cajazeirinhas e Vila Egídio no município de Bernardino Batista. O Desembargador Federal Élio Siqueira Filho em seu acórdão decidiu que “Não sendo mais possível a responsabilização do agente por culpa e inexistindo nos autos prova suficiente da consciência e da intencionalidade lesiva da conduta perpetrada (…) imperativa a rejeição da pretensão acusatória.”
Na Ação de Improbidade conhecida pelo “Processo dos Médicos”, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-prefeito Assis Gomes, por não ter comprovado a prestação de serviços médicos e de odontologia junto a Prefeitura de Bernardino Batista/PB que justificasse os gastos à época, o que foi rejeitado pelo Juiz Federal Diogo Fernandes Guimarães que em sua sentença observou que “não se lhe pode atribuir, objetivamente, a responsabilidade por todos os atos ou omissões danosas que possam ser identificadas na execução das diversas atividades administrativas.
Primeiro, porque não existe qualquer norma jurídica que assim o estabeleça. Segundo, porque seria impossível, faticamente, que o prefeito pudesse acompanhar, fiscalizar e exigir, diuturnamente, de cada servidor faltoso o cumprimento de sua jornada de trabalho” absolvendo, portanto, o ex-gestor.
Com as improcedências das Ações de Improbidade, o ex-prefeito Assis Gomes se torna “Ficha Limpa”, estando apto para concorrer a qualquer cargo eletivo, contrariando os rumores de que o ex-prefeito estaria inelígivel para sempre, o que não condiz com a realidade.
Assis Gomes dos Santos foi o primeiro prefeito de Bernardino Batista, governando o Município de 1997 a 2004, sendo conhecido em toda região pela sua liderança política e por ter lutado pela emancipação política de Bernardino Batista.
Fonte: CLICK CZ
