Ele recordou casos na Paraíba em que um professor e um servidor do Ministério Público assumiram outros cargos, receberam salários pelas duas altarquias e tiveram pareceres favoráveis pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça
A semana termina de forma posiiva para o grupo situacionista de Cajazeiras, sendo esclarecida e desmentida uma denúncia feita, contra a professora Corrinha Delfino atual secretária de educação e pré-candidata a prefeita.
O advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, professor e ex-procurador geral de Campina Grande, José Fernandes Mariz, disse em entrevista ao Diário do Sertão, nesta sexta-feira (3), que não há a ilegalidade apontada pelo ex-deputado estadual Jeová Campos (PT) na acumulação de cargos pela atual Secretária de Educação de Cajazeiras, Socorro Delfino (Corrinha).
Na denúncia, Jeová afirmou que Corrinha teria acumulado cargos de professora do município de Cachoeira dos Índios e Secretária de Educação do município de Cajazeiras recebendo dois salários, configurando assim acúmulo de cargos de forma supostamente irregular.
Além disso, o ex-deputado e os vereadores de oposição apontam que o nome de Corrinha Delfino não consta no banco de dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como Secretária de Educação de Cajazeiras, entre os anos de 2019 e 2024, mas sim como professora.
José Fernandes Mariz citou a Constituinte de 1988 para explicar que existem duas exceções para as quais é permitido o acúmulo de cargos públicos: os profissionais de saúde e os professores.
Ele recordou casos na Paraíba em que um professor e um servidor do Ministério Público assumiram outros cargos, receberam salários pelas duas altarquias e tiveram pareceres favoráveis pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça.
“São milhões de casos nesse sentido. Então, o que eu vejo nesse aspecto, sem entrar no mérito da política e sem ferir o brio do meu amigo Jeová Campos, mas, se for dessa forma que você está falando, eu acho que não tem nenhum problema, eu acho que é plenamente legítimo o exercício dos dois cargos que ela ocupa”, avaliou o advogado.
Portal CZN