BRASÍLIA – Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram ontem que a corte avalie o afastamento do ministro Vital do Rêgo de processos que tratam de irregularidades cometidas por empreiteiras e executivos da Lava Jato na Petrobrás. Em nota pública, entidades que representam a categoria argumentaram que cabe a suspeição ou o impedimento do julgador nas situações que possam afetar o desempenho de suas funções com “independência e imparcialidade”.
Em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro na terça-feira, 13, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, disse que, em troca de propinas, Vital, ex-senador pelo PMDB da Paraíba, e outros congressistas montaram esquema para boicotar as investigações da CPI da Petrobrás em 2014. O empreiteiro contou ter pago R$ 2,5 milhões ao partido do agora ministro, sendo R$ 1 milhão de forma oficial e o restante via caixa 2.
Vital era presidente da comissão aberta para apurar os desvios revelados na Lava Jato, que terminou sem convocar nenhum dono de empreiteira. No fim daquele ano, ele foi nomeado ministro da corte de contas. Há três meses, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou inquérito para investigar a conduta do ministro. Ele se baseou em declarações do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT, sem partido), que também delatou suposto achaque a empresários para poupá-los na CPI.
Apesar das suspeitas, Vital continua julgando casos sobre irregularidades cometidas por executivos e empreiteiras da Lava Jato na Petrobrás. Ele é relator, por exemplo, de processos que avaliam superfaturamento em várias obras da estatal e na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Outro ministro da corte, Raimundo Carreiro, também é alvo de inquérito no Supremo que apura suposto recebimento de propina nas obras de Angra 3, mas relatava casos relacionados à usina nuclear.
Na nota, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e sua afiliada, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), pedem que o TCU avalie o afastamento de Vital de processos quando a isenção do ministro possa ser afetada. Argumentam que, como suspeito de receber vantagens de empreiteiras, pode haver conflito de interesse em julgá-las. Como integrante da corte de contas, Vital tem os mesmos direitos e obrigações dos magistrados do Judiciário.
“A ANTC e a AUD-TCU pugnam para que a corte de contas adote, de forma objetiva e impessoal, os princípios e regras exigidos dos membros da magistratura, no sentido de que devem declarar seu impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e isenção”, diz o comunicado.
As entidades pedem “celeridade” nas investigações sobre Vital, a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não se prega, com isso, nenhum tipo de prejulgamento, já que a presunção de inocência vale para todos e só se pode falar em culpa após o devido processo legal”, ponderam.
As associações manifestam preocupação com a reputação do TCU, cuja missão é zelar pelo bom uso das verbas federais. Sustentam que a Constituição exige, para ingresso no cargo de ministro, “reputação ilibada e idoneidade moral, requisitos voltados para a vida pregressa”. “Embora tratar-se de suspeita referente a conduta que teria ocorrido antes do ingresso no cargo de ministro da mais alta corte de contas, a veiculação de depoimento prestado junto ao Juízo da 13ª Vara Federal não é questão menor, apresentando elevado potencial de impactar a imagem do TCU.”.
Procurado pelo Estado nesta quarta-feira, 14, Vital reiterou nota divulgada na véspera, na qual informa jamais ter negociado, “com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal”. Ele acrescentou repudiar, “com veemência, as infundadas alegações” do depoimento de Léo Pinheiro, “que são novamente desacompanhadas de qualquer prova relacionada ao seu nome”.
Estadão
