O reitor da Universidade Federal da Paraíba, Valdiney Gouveia, vetou, na última sexta-feira (14), a decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) de suspender o calendário acadêmico do período 2024.1 por conta da greve de professores e técnicos-administrativos. A paralisação dos docentes está em vigor desde o início do mês.
De acordo com as razões do veto, “embora a greve seja um direito do trabalhador/servidor, não poderá haver constrangimentos para impedir ou obrigar o servidor a comparecer ao local de trabalho. Essa decisão cabe exclusivamente ao servidor”.
“Observa-se, assim, que a suspensão do calendário sem amparo no interesse público e com anuência da administração superior se equipara ao lockout, pois os professores ficarão impedidos de exercer uma de suas atividades principais, que é o ensino. Esta atitude configuraria, também, ato de persuasão para impedir que professores contrários ao movimento paredista aderissem a ele, o que violaria o art. 6º, §§ 1º, 5º e 6º, da Lei de Greve, dispositivos estes que proíbem que se impeça o acesso ao trabalho”, assinalou o reitor.
Ainda conforme as razões do veto, além de prejuízos aos estudantes afetados com a decisão. “A suspensão parcial do calendário nos termos aprovados pelo Consepe fere a isonomia do tripé da universidade: ensino, pesquisa e extensão, pois afeta o ensino, mas não se impõe greve em atividades de pesquisa e extensão, sejam elas voluntárias ou remuneradas”.
