Deputado Júnior Araújo destaca elevação da Comarca de Cajazeiras para 3ª Entrância; PL foi aprovado na ALPB em Sessão Extraordinária
O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) celebrou a elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª entrância, uma conquista significativa para a comunidade jurídica sertaneja. O parlamentar foi relator do Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024, de autoria do Tribunal de Justiça, aprovado por unanimidade em Sessão Extraordinária na ALPB na manhã desta quinta-feira (25).
“Essa é uma luta antiga da comunidade jurídica de Cajazeiras, que inclui magistrados, representantes do Ministério Público e, especialmente, advogados. Como advogado, sei que essa elevação aperfeiçoa a prestação jurisdicional, proporcionando maior agilidade ao Judiciário. Esta ação beneficiará toda a população do Alto Sertão. Quero também enaltecer o trabalho incansável do presidente da Subseção da OAB Cajazeiras, Jone Pereira,” afirmou Júnior Araújo.
O parlamentar ressaltou que essa mudança trará melhores condições para a complementação do quadro de magistrados, resultando em uma prestação de serviço jurídico mais eficiente para a sociedade. Júnior Araújo lembrou que, junto com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, pautou ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), João Benedito, a necessidade dessa elevação, reconhecendo a importância social, política e jurídica de Cajazeiras.
A modificação, que integra o anteprojeto da Lei Complementar nº 96/2010, trata da organização e divisão judiciárias na Paraíba. Entre outras mudanças, estabelece que comarca de Cajazeiras e o Juizado Especial de Sousa passam a integrar a Entrância Final do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
“Essa conquista é um reconhecimento ao trabalho árduo de toda a classe jurídica de Cajazeiras, que sempre lutou bastante. Quero aqui expressar meu agradecimento público ao Tribunal de Justiça do nosso Estado, em nome de todos os desembargadores,” completou Júnior Araújo.
Assessoria de Comunicação
