O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Previdência Social, expediu a Portaria MDS/MPS nº 27, de 25 de julho de 2024, que trata de cronograma de inclusão e atualização cadastral obrigatória para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), a fim de evitar a suspensão do benefício. A medida abrange beneficiários ainda não cadastrados e aqueles com dados desatualizados com data de última atualização há mais de 48 meses, ou seja, com dados desatualizados há mais de 02 anos.
Em Cajazeiras, os beneficiários precisam atualizar os dados no CadÚnico, no programa Bolsa Família, no horário de 7h às 13h, na rua Barão do Rio Branco, 30 – centro. Segundo informações, são cerca de 400 beneficiários no município que precisam urgentemente atualizar seu cadastro.
Essa ação busca concretizar a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, para que possam ser acompanhados pela Assistência Social e acessar outros programas sociais aos quais tenham direito.
Após o recebimento da notificação, o beneficiário terá um prazo de 90 dias para se cadastrar/atualizar e evitar a suspensão do benefício. Os beneficiários que não derem ciência da notificação poderão ter o benefício bloqueado.
O Benefício de Prestação Continuada é pago para pessoas idosas acima de 65 anos e para pessoas com deficiência.
