O voto e Zanin se soma também aos dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia no julgamento virtual da 1ª turma que votou favorável ao recebimento da denúncia em desfavor da ex-primeira-dama da Paraíba.
A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF) e foi recebida pela Procuradoria Geral da República (PGR), que imputou à acusada os crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
Na justificativa do voto, Moraes afirmou que “há provas suficientes de sua participação nos atos violentos de 8.1.2023”. O ministro também detalhou em parecer todo o inquérito instaurado pelo STF acerca dos financiadores, partícipes, autores intelectuais, executores e autoridades do Estado responsáveis por omissão e que ficou clara a participação de Pâmela. “Evidente a existência de conexão entre as condutas atribuídas a PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO na presente denúncia e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos referidos procedimentos”.
A análise segue até a próxima sexta-feira (30/08). Caso a maioria da 1ª Turma vote pelo recebimento da denúncia, Pâmela Bório passará à condição de ré e responderá judicialmente pelas acusações feitas pela PGR.
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