Uma decisão da Justiça da Paraíba suspendeu, nesta quinta-feira (12), a realização das provas do concurso público da Prefeitura de Conceição. O certame iria acontecer neste domingo (15). A decisão é do juízo da Vara Única de Conceição.
A suspensão do concurso atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A justificativa é de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Município por conta do elevado número de funcionários contratados e de indícios de irregularidades na contratação da empresa organizadora.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia ao Município. Sobre os candidatos do concurso, foi determinado que o Município e a Fundação Vale do Piauí devolvam o valor da inscrição dos candidatos em 30 dias.
Conforme informado pelo MPPB, o TAC havia estabelecido que o concurso deveria ter sido realizado até abril deste ano, para evitar a aplicação do certame no período de acirramento eleitoral. Além disso, a Prefeitura deveria ter informado ao MPPB sobre todo o trâmite do certame, mas a situação não ocorreu.
“Apenas após ter conhecimento por parte da imprensa local, o MPPB teve acesso ao edital do concurso e às posteriores retificações das cláusulas de regência do certame. Nessa análise preliminar, foi possível constatar que os cargos referenciados pelo concurso público pretendido (além das vagas oferecidas) não suprem nem de longe a necessidade pública atual. O que se percebe neste momento é uma vontade pura e deliberada de encerramento do concurso antes do término da disputa eleitoral, com a realização das provas ‘na véspera’ da eleição’”, criticou o promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral.
O Ministério Público também alegou na ação que foram encontradas inúmeras denúncias relacionadas a fraudes em concursos organizados pela Fundação Vale do Piauí, atrelados a esquemas de corrupção.
