O Plano Diretor de um Município (PDM) é uma lei municipal que define a forma como o território municipal será organizado e ocupado, visando um desenvolvimento equilibrado e sustentável. É um instrumento essencial para a gestão do uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos habitantes.
O PDM define como o território municipal será utilizado, estabelecendo zonas de uso (residencial, comercial, industrial, etc.) áreas de proteção ambiental e zonas de preservação. Estabelece, ainda, diretrizes para o desenvolvimento do município, como a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental, a garantia da qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais.
Nesta terça-feira (22) a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cajazeiras deu início às discussões sobre a revisão do PDM do município que perdura desde a década de 70, e teve como local a Câmara Municipal. O evento, teve início logo após a realização da sessão ordinária que contou com a presença de todos os vereadores da casa legislativa, 10 de situação e cinco oposicionistas. Mesmo com um assunto tão importante a ser debatido e discutido em seguida, os vereadores oposicionistas deixaram o plenário da casa Otacílio Jurema.
O assunto de interesse de toda população e, principalmente dos vereadores que representam esse mesmo povo, foi simplesmente deixado de lado pelos parlamentares que talvez entendam que Plano Diretor só interessa a situação, quando o que está em jogo é o desenvolvimento, crescimento e melhoria da qualidade de vida de todos.
O pior de tudo, é que essa discussão vai se tornar lei na própria casa legislativa, e precisará, em breve, da avaliação desses mesmos vereadores que simplesmente não quiseram debater o assunto, bastando permanecer na câmara, já que o evento ocorreu 20 minutos pós-sessão!
Mas cadê a famigerada oposição com responsabilidade?
