A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Nove dos doze deputados federais da Paraíba participaram da sessão. Cinco votaram a favor e quatro contra.
O deputado líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP) foi um dos paraibanos que foram favoráveis a aprovação. Também de partidos aliados ao governo, os deputados Rômulo Gouveia (PSD), Benjamin Maranhão (SD), André Amaral (PMDB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram pela a favor da matéria.
Os deputados dos partidos oposicionistas ao governo Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT) foram contrários ao projeto. Já os deputados Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB) mesmo fazendo parte de legendas da base do governo também votaram contra a proposta. Os deputados Wellington Roberto (PR), Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PMDB) não votaram.
“Nós concluímos agora uma votação muito importante para os trabalhadores brasileiros, a proposta de terceirização apresentada pelo governo federal. E como eu já havia me posicionado anteriormente, votamos contra a proposta, porque não poderíamos estender a terceirização das atividade-meio para as atividade-fim. Esse é meu compromisso com os trabalhadores”, disse Veneziano ao final da votação.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
