A 4ª Vara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba acolheu por unanimidade os embargos declaratórios do vereador Marcos Barros de Sousa contra uma condenação por ato de improbidade administrativa, interposta pelo mesmo tribunal em Novembro do ano passado.
Pela decisão, Marcos perderia os direitos políticos por um prazo de seis anos, além de outras sanções como não puder contratar com o poder público por um período de três anos, por exemplo.
Ainda pela decisão divulgada nesta terça feira (25) o Tribunal manteve a multa imposta ao presidente da câmara no valor de 10 vezes a última remuneração de Marcos quando presidente da câmara em 2012.
Decisão do TJ da Paraíba
